DA Apresenta Projeto de Lei Abrangente para a Regulação de Apostas Online no Parlamento Sul-Africano

A Aliança Democrática propôs um projeto de lei detalhado para regular o jogo online no Parlamento da África do Sul.

O partido da Aliança Democrática da África do Sul propôs uma nova legislação para 2024 para controlar rigorosamente o jogo na internet. O Projeto de Lei de Jogo Remoto foi criado para estabelecer regras sólidas para essa indústria.

Principais aspectos da Lei de Apostas Online

• Idade mínima para jogar estabelecida em 18 anos.
• Proteção para menores e indivíduos vulneráveis.
• Conformidade com o Financial Intelligence Center Act.
• Regras de licenciamento para operadores de jogo online.
• Medidas contra atividades de jogo ilegais.
• Ações punitivas para operadores não conformes.
• Estabelecimento de um novo órgão regulador.

O propósito do projeto de lei é garantir que as pessoas possam jogar online em um espaço protegido e em conformidade com a lei e impedir quaisquer práticas ilegais de jogo.

Proteção dos Grupos Vulneráveis

A proposta da Aliança Democrática dedica grande atenção em manter crianças e pessoas que podem ser facilmente prejudicadas pelo jogo seguras. Ela visa garantir que anúncios de jogos tenham advertências sobre jogar de forma responsável e verificar a idade dos jogadores. O projeto também estipula que nenhum anúncio deve ser feito de forma a atrair aqueles com idade inferior à idade legal para jogar.

Regulação da Publicidade

Os anúncios de jogo online devem incluir uma mensagem clara sobre práticas de jogo seguro e não devem enganar as pessoas. O objetivo é garantir que todos compreendam os perigos potenciais do jogo e evitar que crianças e adolescentes sejam atraídos para ele.

Licenciamento e Regulamentação

O plano do Ministério Público detalha três tipos de licenças para empresas de apostas na internet: uma para vendedores, outra para operadores e uma terceira para empresas de serviços. Uma nova agência será criada para distribuir estas licenças e monitorar o negócio do jogo.

Combate a Fraudes e Lavagem de Dinheiro

O Projeto de Lei de Jogo Remoto cria regras rígidas para impedir o jogo ilegal, fraudes e crimes como lavagem de dinheiro. Essas regras ajudam a fazer cumprir o Financial Intelligence Center Act e impedem que a indústria de jogo online seja usada para atividades criminosas.

Feedback de Anos de Pesquisa

O Ministério Público afirmou que, após mais de dois anos de pesquisa e conversas com especialistas, eles criaram um projeto de lei que trata de forma cuidadosa das regras para o jogo online.

O Projeto de Lei de Jogo Remoto de 2024 da África do Sul é uma grande mudança. Ele atualiza as regras do país para o jogo online para acompanhar o que é feito em outros países. O objetivo é tornar o jogo online seguro, fácil de entender e justo para todos. Esforços anteriores para mudar as leis não tiveram sucesso.